Os contratos são documentos jurídicos que formalizam e estabelecem regras de uma relação comercial, sendo vitais para diferentes tipos de negócios. Por isso, a importância de retratarem fielmente os direitos e obrigações estabelecidos entre as partes para a segurança de que o que foi acordado será cumprido. Sobre os contratos É dito por alguns juristas …
O Estatuto social é considerado a “certidão de nascimento” de uma pessoa jurídica, pois oficializa o seu reconhecimento formal e legalmente. O investimento na elaboração e atualização deste documento é essencial para a proteção jurídica e boa funcionalidade de uma empresa. 1. O que é um estatuto social ? O estatuto é um documento que …
Estatuto Social: a importância de sua atualização Leia mais »
A palavra “contrato” vem do latim contractu, que significa tratar com. Podemos dizer que um contrato é um acordo de interesses entre duas ou mais partes sobre uma mesma coisa. Existem diversos tipos de contratos e um deles é o contrato de parceria, sobre o qual listamos quatro itens que você precisa saber sobre! Acompanhe …
4 coisas que você precisa saber sobre o Contrato de Parceria Leia mais »
Você possui uma empresa e não sabe como tratar os dados de seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros? O investimento em conhecimento e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é extremamente necessário para minimizar a ameaça à privacidade e garantir a segurança dos dados. Viemos então te explicar o que é a …
Tem-se como significado da palavra “marca” aquilo que deixa impressões e transmite representatividade, ou seja, não passa despercebido. Dessa forma, a marca é o maior patrimônio de uma empresa, pois a representa e a impõe perante o mercado, transmitindo seus valores e sua importância perante as demais e “marcando” o consumidor. Tendo isso em mente, …
Tem-se como Contrato Social a “certidão de nascimento” de uma empresa no mundo jurídico. Nele são descritas informações imprescindíveis, como o valor do capital social, quota de sócios, os administradores e outras, conforme determinado pelo Art. 997 do Código Civil, que expõe: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além …
Contrato social: o que é e qual a sua importância Leia mais »
O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Em nosso artigo “REGISTRO DE MARCA: A NECESSIDADE DO SEU NEGÓCIO!” explicamos acerca dos benefícios de …
5 casos emblemáticos de conflitos envolvendo o registro de marca! Leia mais »
Abriu uma empresa mas não sabe se vale a pena regularizá-la? O investimento, embora considerado por muitos desnecessário, é de extrema importância na prevenção de possíveis problemas, sejam eles no âmbito jurídico ou na vigência do seu negócio. Pensando nisso, elencamos abaixo algumas hipóteses que demonstram os malefícios de não efetuar a regularização de sua …
Empresa irregular: saiba as consequências da falta de regularização! Leia mais »
Ao celebrar um contrato, ambas as partes admitem direitos e obrigações derivados e especificados nele. Todavia, ainda assim é possível que hajam imprevistos que levem ao inadimplemento contratual. Esse caracteriza-se pelo descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, seja por dívida ou desacordos gerais. Nesses casos, a notificação extrajudicial é uma ótima alternativa para notificar e requerer …
Notificação extrajudicial por inadimplemento contratual Leia mais »
Termo Aditivo Trata-se de um documento com a finalidade de alterar alguma cláusula de um contrato já existente, essa alteração precisa ser constatada por escrito em um termo chamado aditivo e assinado pelas partes do contrato. Desta forma, serve como um complemento para o contrato assinado entre as partes, garantindo a segurança e a legalidade …
TERMO ADITIVO: O que é e qual a sua importância? Leia mais »
QUANTO À COBRANÇA
QUANTO AO USO INDEVIDO DA MARCA
O Registro de Marca é o processo formal pelo qual uma marca passa, para que o titular desta possa garantir a exclusividade do seu uso perante o território nacional. Tal procedimento é realizado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
A manifestação de oposição corresponde ao documento formal pelo qual refutamos os argumentos daqueles que se opõem ao registro de nossos clientes, funcionando como uma petição inicial. Nesse momento que colocamos em prática a seguinte fala “dá me os fatos que eu te dou o direito”.
Assim como a manifestação, o recurso possui função de refutar o pedido de indeferimento do nosso RM, feito por terceiro. Este documento, por sua vez, pode ser considerado como mais elaborado por se tratar da última forma de defesa no plano administrativo.
