O Registro de Marca é o processo formal pelo qual uma marca passa, para que o titular desta possa garantir a exclusividade do seu uso perante o território nacional. Tal procedimento é realizado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO
A manifestação de oposição corresponde ao documento formal pelo qual refutamos os argumentos daqueles que se opõem ao registro de nossos clientes, funcionando como uma petição inicial. Nesse momento que colocamos em prática a seguinte fala “dá me os fatos que eu te dou o direito”.
RECURSO NO REGISTRO DE MARCA
Assim como a manifestação, o recurso possui função de refutar o pedido de indeferimento do nosso RM, feito por terceiro. Este documento, por sua vez, pode ser considerado como mais elaborado por se tratar da última forma de defesa no plano administrativo.
REGISTRE SUA MARCA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A notificação extrajudicial é a maneira mais adequada de notificar à
alguém de uma situação prejudicial, evitando conflitos na justiça,
gerando menos custos e uma resolução rápida e prática.
QUANTO À COBRANÇA
Requerer débitos em atraso, cobrar obrigações não cumpridas,
comunicar prazos e constituir provas, caso haja necessidade de se
recorrer ao Judiciário, caso não haja acordo entre as partes.
QUANTO AO USO INDEVIDO DA MARCA
Quando uma marca do nosso domínio se encontra em possíveis
discussão com uma futura marca. Deixando de fazer o que foi
requerido por direito.
QUERO CRIAR UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ANÁLISES
As Análises fornecidas pela LEX consistem
em “analisar” devida demanda seja de
Jurisprudência, Legislações e editais.
Preparando um documento explicativo para
a aplicabilidade do mesmo dentro de uma
determinada instituição ou empresa.
como é fazer parte da Lex
FAÇA SUA ANÁLISE
SITES E APLICATIVOS
Neste plano, tem-se os documentos fundamentais
para a regulamentação de sites e aplicativos conforme
as regulamentações vigentes.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A política de privacidade consiste no documento que
assegura segurança ao usuário e aos seus dados
pessoais. Temos nesse documento: dados coletados, a
finalidade e como serão coletados, as legislações
relativas e qualquer outro tópico que se relacione a
proteção do usuário.
TERMO DE USO
Já o termo de uso, é o contrato virtual entre o
usuário e a empresa. Nele temos disposto as regras
e condições para a utilização da plataforma. Sendo
assim o documento formal que estabelece as
normas de utilização.
COOKIES
Os cookies funcionam como algoritmos que
coletam o endereço de IP, conteúdos pesquisados
no site, configurações salvas, entre outros. No caso,
coletamos o time de cookie utilizado, o tempo
armazenado das informações entre outros, por
meio do site: CookieBoot.
ADEQUE SEUS SITES E APLICATIVOS AQUI
CONTRATOS
Os contratos são documentos principais que
formalizam uma relação, temos de diversos tipos,
tais como: Contrato de Parceria, Contrato de
Prestação de Serviços, Contrato de Locação de
Imóvel, entre outros.
FORMALIZE SUAS RELAÇÕES
TERMOS
Os termos são documentos mais simples em questão de estrutura, que normalmente adicionam ou regulam algo, sendo assim documentos acessórios ou vinculantes. São exemplos de termo:
TERMO DE VOLUNTÁRIO
TERMO DE CIÊNCIA
TERMO ADITIVO
[…]
ADICIONE OU REGULE ALGO
ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA
ESTATUTO SOCIAL
O Estatuto será a “certidão de nascimento” da
associação e deverá refletir a realidade vivenciada
pela mesma, ou seja, deve estar sempre
atualizado. Nesse contexto, o estatuto é
composto por regras internas e externas da
associação, além de itens como as condições para
entrada e saída dos membros, as funções e
deveres de cada diretoria, entre outros itens
extremamente relevantes e necessários para uma
boa organização jurídica.
REGIMENTO INTERNO
O Regimento Interno é um documento que
contém as normas e condutas das instituições,
que serve como uma política interna de
funcionamento, regulando procedimentos que
possibilitam a existência e funcionamento dessa
instituição com excelência.
ORIENTAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL
Preparar edital de publicação;
Ata;
Acompanhamento em Assembleia.
FAÇA A ORGANIZAÇÃO
LGPD
A LGPD consiste na Lei Geral de Proteção de
Dados a qual aborda sobre o tratamento dos
dados pessoais das pessoas físicas, buscando
proteger os direitos fundamentais de liberdade e
de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa física. Dentro da LEX,
trabalhamos com essa lei principalmente em duas
vertentes: Workshops e Adequação de
Documentos.
WORKSHOP
Trabalha com apresentações quanto ao referido
tema. Normalmente pode ser dividido da seguinte
forma, primeiro momento de explicação sobre a
lei de forma mais geral e em um segundo
momento a aplicabilidade dela a no cotidiano da
empresa.
ADEQUAÇÃO DE DOCUMENTOS
Consiste na adequação dos documentos jurídicos
da empresa à LGPD, os principais nesse sentido
são: Contratos, Regimento Interno, Política de
Privacidade, Termos, entre outros.