TERMO E CONDIÇÕES DE USO

LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL 

Seja muito bem-vindo(a) ao nosso Site (https://lexuel.com.br), ele pertence à LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 11.546.402/0001-02, com sede à Rodovia Celso Garcia Cid, Km 380, à sala 476-B do Centro de Estudos Sociais Aplicados – Londrina/Paraná – CEP 86051-990.

É de extrema importância que você leia atentamente aos “Termos e Condições de Uso” abaixo descritos, a fim de navegar em nossa plataforma e desfrutar de todo conteúdo disponível.

Ao acessar o Site, você concorda em cumprir esses Termos e Condições de Uso, bem como todas as leis locais aplicáveis. Se acaso discordar de qualquer dispositivo, fica expressamente proibido seu acesso ao Site.

Sumário: 

I. Definições

II. Sobre o Site

III. Websites de Terceiros

IV. Uso de Licença e Propriedade Intelectual

V. Isenção e Limitações de Responsabilidade

VI. Atendimento ao Usuário

VII. Proteção de Dados

VIII. Política de Privacidade

IX. Modificações

X. Disposições Ilegais, Inválidas ou Inexequíveis

XI. Lei Aplicável

I.  Definições 

Quando as expressões abaixo indicadas são utilizadas nesses Termos e Condições de Uso, elas têm os seguintes significados:

  1. Conteúdo” são todas as notícias, artigos informativos, artigos opinativos e demais publicações feitas no Site pela LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL;
  1. De acordo com a definição da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e sua atualização, “dados pessoais” são todas as informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável;
  1. LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL” ou “Nós” é a Empresa Júnior com sede com sede na Rodovia Celso Garcia Cid, km 380, à sala 476-B do Centro de Estudos Sociais Aplicados, na cidade de Londrina, estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 11.546.402/0001-02;
  1. USUÁRIOS” ou “Você” são as pessoas que de qualquer forma interagem, acessam ou utilizam o Site da LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL.
  1. A “Política de Privacidade” é o documento elaborado e publicado pela LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL e determina como processar seus dados pessoais de maneira transparente; e
  1. Termos e Condições de Uso” é o presente documento, que estabelece as regras e diretrizes para uso dos conteúdos da LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL, além de delimitar os direitos e responsabilidades dos USUÁRIOS.

II. Sobre o Site

Esse Site pode apresentar diversos materiais, entre eles destacam-se: textos, dados, imagens, fotografias, vídeos, sons, ilustrações, nomes, logos, marcas e informações gerais de determinadas áreas do Direito Extrajudicial.

Salvo disposição expressa em contrário, as informações não se destinam, nem constituem serviços ou recomendações legais, contábeis, comerciais, financeiras, tributárias ou afins. As Informações são fornecidas apenas com o intuito informativo e não deverão ser consideradas como opiniões ou pareceres legais aplicáveis para determinada situação. 

Embora a LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL trabalhe incansavelmente para garantir a precisão e atualização das informações contidas no Site, os materiais exibidos podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL não garante que qualquer material em seu Site seja preciso, completo ou atual.

Assim, a LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL não se responsabiliza por qualquer perda indireta ou qualquer perda causada ou relacionada ao uso, dados ou perda de lucro (seja contrato, ato ou qualquer outro meio) causada pelo uso do Site.

III. WebSite de Terceiros 

A LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL poderá fornecer links que levam o usuário a outros Sites ou serviços da Internet. No entanto, não temos controles sobre eventuais Sites ou serviços, uma vez que pertencem a terceiros e, portanto, não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo neles disponibilizado. A inclusão de qualquer link não implica endosso da LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL de seu conteúdo.

O USUÁRIO expressamente reconhece que a LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal conteúdo disponível a partir de Sites de terceiros.

IV.  Uso de Licença e Propriedade Intelectual 

A LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL é detentora dos direitos autorais de toda a informação disponível no Site, assim como de todos os direitos de Propriedade Intelectual e direitos conexos.

Exceto se você tiver a permissão expressa e por escrito da LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL, você não deverá utilizar o nome, marca ou logotipo pertencente à mesma.

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais no Site apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, o usuário não pode:

  1. Modificar ou copiar os materiais;
  2. Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública;
  3. Remover quaisquer direitos autorais; e
  4. Transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

Essa licença será automaticamente rescindida se o USUÁRIO violar quaisquer dessas restrições impostas.

V. Isenção e Limitações de Responsabilidade    

A LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL não garante que este site, funcionará livres de perdas, erros, defeitos, ataques, vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkit, interferências, atividades de hackers ou falhas de segurança, e você expressamente renuncia a qualquer direito que possa ter nesse sentido.

Outrossim, não somos nem seremos responsáveis:

  1. Pela qualidade da conexão do computador e/ou dispositivo móvel do USUÁRIO à internet em qualquer circunstância;
  1. Pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros;
  1. Pela impossibilidade de utilização de quaisquer informações acima mencionadas em razão da incompatibilidade da configuração técnica do computador e/ou dispositivo móvel do USUÁRIO, por quaisquer danos sofridos pelo usuário em razão da utilização do aplicativo; e
  1. Pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados dos USUÁRIOS durante a conexão de seu dispositivo móvel à Internet através de terceiros.

VI.  Atendimento ao USUÁRIO 

Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida, dica ou sugestão e queira entrar em contato com nosso suporte, deverá acessar a aba “Contato” e preencher as informações abaixo indicadas:

  1. Nome;
  2. Telefone;
  3. E-mail para contato; e
  4. Mensagem.

Além disso, o usuário poderá entrar em contato com nossa equipe pelo endereço de e-mail mercado@lexuel.com.br ou endereço telefone +55 (47) 9658-8996, por meio do aplicativo WhatsApp.

VII.  Proteção de Dados 

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao utilizar nosso Site. Os Termos de Condições de Uso aqui descritos têm a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados e como os utilizamos.

Todos os dados coletados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de 2018, sendo a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Para maiores informações sobre como utilizamos, coletamos e compartilhamos dados pessoais, por favor, acesse nossa Política de Privacidade.

VIII.  Política de Privacidade 

Clique aqui para ler a Política de Privacidade da LEX – EMPRESA JÚNIOR DE DIREITO DA UEL.

IX.  Modificações 

Podemos revisar e alterar esses “Termos e Condições de Uso” da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio. Nesse caso, se forem realizadas alterações, iremos notificá-lo, detalhando as mudanças no Site. Ao utilizar esse Site, você concorda em permanecer vinculado à versão atual dos Termos.

X.  Disposições Ilegais, Inválidas ou Inexequíveis 

Se estes Termos e Condições de Uso ou qualquer parte deles forem considerados ilegais, inválidos ou inexequíveis sob as leis de qualquer estado ou país em que estes Termos de Uso se destinem a ser efetivos, então, na medida em que as disposições sejam ilegais, inválidas ou inexequíveis, tais disposições devem ser tratadas como apartadas e excluídas destes Termos de Uso e as demais disposições destes Termos de Uso devem ser mantidas, permanecer em pleno vigor e efeito e continuar a ser vinculativa e exequível nesse estado ou país.

XI.  Lei Aplicável 

Por fim, esses termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, portanto, o usuário se submete irrevogavelmente à jurisdição dos tribunais brasileiros.

Última atualização em: 04/12/2020.