Os contratos são documentos jurídicos que formalizam e estabelecem regras de uma relação comercial, sendo vitais para diferentes tipos de negócios. Por isso, a importância de retratarem fielmente os direitos e obrigações estabelecidos entre as partes para a segurança de que o que foi acordado será cumprido.
Sobre os contratos
É dito por alguns juristas que o contrato “faz lei entre as partes”, pois os contratantes podem exigir o cumprimento das obrigações assumidas pela outra parte, desde que o combinado não esteja vedado por lei ou que haja defeito no negócio jurídico, mostrando a importância de bons profissionais realizarem a elaboração do documento.
Podem ser divididos em típicos, pois são tipificados em lei , ou seja, são regulados por alguma legislação, como o de compra e venda, e o de locação de imóveis. Também podem ser atípicos, pois não estão classificados na legislação, como o de prestação de serviço.
Elementos Essenciais
Para que o contrato consiga ser efetivo, são necessários alguns elementos imprescindíveis, tais como:
1. Preâmbulo: apresentação e identificação das partes envolvidas;
2. Objeto: uma descrição do que está sendo oferecido, devendo estar muito bem detalhado para evitar futuros problemas de execução;
3. Obrigações: traça as responsabilidades das partes, bem como o prazo para o cumprimento e suas etapas de execução;
4. Valor: especifica o preço do objeto do contrato, assim como as datas de vencimento e as formas de pagamento;
5. Multa por descumprimento: detalha as penalidades aplicadas caso o documento seja descumprido, seja por um atraso na entrega ou no pagamento, abarcando ambas as partes;
6. Vigência: define a duração do contrato, variando conforme o tempo de execução do objeto;
7. Rescisão: determina os efeitos no encerramento precoce do contrato. Geralmente há a aplicação de multa;
8. Cláusula de confidencialidade: presente principalmente naqueles que contemplem tecnologias e dados. Visa a proteção das informações;
9.Cláusula acerca da LGPD: regulamenta a forma do tratamento dos dados na relação de prestação de serviços, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
10. Foro: onde será julgado o processo, caso ajam conflitos;
11. Assinaturas: dos envolvidos e de duas testemunhas.
Os Maiores erros ao se adotar contratos mal elaborados
Escolher o tipo de contrato errado
Sem o conhecimento devido, é comum escolher o modelo de contrato errado para a relação jurídica em questão como por exemplo adotar um contrato de parceria em um caso de prestação de serviços.
Falta de clareza na redação
Tudo escrito em um contrato deve estar claro, evitando complicações e múltiplas interpretações que podem trazer muitos problemas tanto na execução do objeto, quanto em eventuais disputas jurídicas.
Incompleto
Ao se realizar um contrato, deve ser pensando em todas as maneiras de evitar problemas, antecipando-os. Por isso que os contratos não podem ser genéricos, e sim específicos para cada relação jurídica e suas peculiaridades.
Conclusão
Por fim, ressalta-se a importância de um contrato ser elaborado com cuidado e por um especialista capacitado que conheça a realidade das partes, para evitar desentendimento e possíveis ações judiciais, que podem ser custosas e demoradas.
Até a próxima!
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Artigo produzido pelo assessor de Marketing Gabriel Ferri
