A palavra “contrato” vem do latim contractu, que significa tratar com.
Podemos dizer que um contrato é um acordo de interesses entre duas ou mais partes sobre uma mesma coisa.
Existem diversos tipos de contratos e um deles é o contrato de parceria, sobre o qual listamos quatro itens que você precisa saber sobre! Acompanhe com a gente.
1. O que é contrato de parceria?
O Contrato de parceria é utilizado para firmar os interesses das partes envolvidas de uma negociação, onde ambas as partes dispõem de algum serviço para fechar o negócio.
É legislado pelo Código Civil Brasileiro, que diz em seu artigo 981:
Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
O contrato ainda, deve ser guiado pelos princípios:
- da autonomia da vontade: o contrato só é feito caso ambas as partes queiram
- da força obrigatória dos contratos: as partes possuem obrigações e essas obrigações, se não cumpridas, devem ser indenizadas.
- da relatividade dos contratos: os efeitos do contrato se produzem apenas sobre as partes envolvidas.
- da boa-fé contratual: boa-fé, conduta leal dos contratantes na interpretação, execução e na conclusão do contrato
2. O que deve ter em um contrato de parceria?
Em um contrato de parceria, deve estar estabelecido:
> A qualificação das partes;
> O objeto do contrato, ou seja, quais serviços serão prestados na parceria, por ambos os parceiros;
> A questão da divisão dos lucros;
> A vigência da parceria;
> O responsável pela administração do empreendimento;
> A confidencialidade das informações empresariais e a adequação a LGPD (lei geral de proteção de dados);
> A questão da rescisão contratual.
É importante deixar claro que não existe subordinação entre as partes, pois, em um contrato de parceria, os parceiros são considerados iguais.
3. Quais são os tipos de parceria?
Existe uma diversidade muito grande de parcerias, algumas das principais são:
- Parceria de venda de produtos;
- Parceria de desenvolvimento de software;
- Parceria de promoção de eventos;
- Parceria de marketing.
4. A importância do contrato de parceria.
Em um contrato de parceria, o mais importante é que ambos consigam se beneficiar da parceria.
Um bom contrato é transparente, confere segurança e estabilidade para o acordo que será firmado, para que ambas as partes possam se beneficiar e concretizar os seus objetivos.
É muito importante, assim, a formalização de contratos, independente dos parceiros que estão negociando, para garantir segurança jurídica para o negócio.
5. Conclusão
Portanto, conclui-se que o contrato de parceria é muito importante para firmar os interesses dos parceiros em uma negociação, indicando e esclarecendo quais obrigações as duas partes envolvidas no contrato devem cumprir.
Um contrato traz segurança jurídica e formal para os negócios, por isso é muito importante de ser feito.
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Artigo produzido pelas trainees Aline Mayumi e Ana Carolina Meirelles, e Coordenador de Marketing Miguel Dutra
