Com a recente publicação da Lei Geral do Esporte, a qual ampliou e reuniu as legislações sobre o esporte vigentes, verificou-se o tratamento de dados pessoais de torcedores em suas disposições. Logo, isso implica na adequação do texto à LGPD, lei que protege as informações de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Lei Geral do …
No contexto do direito preventivo, um elemento de vital importância para a preservação dos interesses dos detentores de marcas e patentes é a oposição ao registro de marca. Esta ferramenta é disponibilizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil. Neste artigo, exploraremos o seu conceito e funcionalidade, visando esclarecer seu papel na salvaguarda …
Oposição no INPI: Compreenda sua Relevância no Direito Preventivo Leia mais »
Os contratos desempenham um papel essencial nos domínios empresariais e legais, formando a base sobre a qual os acordos são formalizados, compromissos são estabelecidos e direitos e responsabilidades são delineados, sendo que a devida revisão contratual é algo de suma importância. Além da Elaboração: Garantindo Intenções e Proteções Adequadas A simples redação de um contrato …
A Significância da Revisão Contratual para Acordos Robustos e Proteção de Interesses Leia mais »
Analisando a LGPD e a GDPR na proteção de dados: você sabia que o Brasil e a União Europeia têm semelhanças na sua legislação, quando se trata da proteção de dados? LGPD e proteção de dados no Brasil A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), que entrou em vigor no dia 18 de …
LGPD e GDPR: qual a diferença da regulamentação do uso de dados no Brasil e na Europa? Leia mais »
Você sabia que existe uma cláusula contratual que visa proteger a propriedade intelectual e segredos empresariais ao mesmo tempo que impede a concorrência desleal? Vem com a gente e confira tudo sobre a cláusula de não-concorrência e seus respectivos limites. A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Segundo Flávio Tartuce, os contratos são “negócios jurídicos bilaterais …
O que é registro de marca e como ele funciona? O registro de marca é um dos serviços oferecidos e operados pela Lex, sua definição se baseia em um processo legal que visa proteger uma marca, além de sua identidade corporativa, nome, logotipo ou qualquer outro símbolo distintivo que possa ser usado por terceiros para …
Registro de marca internacional: você sabe como funciona? Leia mais »
Um dos serviços jurídicos mais comentados e utilizado pelas empresas, seja ela uma EJ ou uma empresa sênior, é o contrato, com isso a LEX entende que não existe um contrato ideal, e sim um contrato ideal para sua empresa, de maneira personalizada e adequada a sua realidade financeira e estrutural. O que observar na …
Toda empresa já precisou, em algum momento, lidar com clientes inadimplentes, isto é, um cliente que não arcou com os seus compromissos financeiros. Pensando em resolver a situação da forma mais rápida e eficiente possível, recomenda-se o envio de uma notificação extrajudicial para o devedor. O que é uma Notificação Extrajudicial ? É um documento …
Notificação Extrajudicial: quando é necessário cobrar o cliente ? Leia mais »
O que é uma política de privacidade ? Consiste em um documento que descreve como será feito o tratamento dos dados do usuário. O objetivo é que a empresa/associação forneça como ela coleta, armazena e utiliza destes dados a fim de garantir transparência ao dono destes Normalmente os sites pedem que o usuário, ao preencher …
Por que a política de privacidade é essencial para o seu site ? Leia mais »
Atualmente, existem mais de 1400 empresas juniores federadas, de acordo com dados da Confederação Brasileira de Empresas Juniores. Pensando na consolidação destas EJs, a Brasil Júnior criou o produto conhecido como Selo EJ, um certificado que garante a regularização de cada associação juridicamente, além de aumentar a credibilidade perante os acionistas e os clientes. É …
QUANTO À COBRANÇA
QUANTO AO USO INDEVIDO DA MARCA
O Registro de Marca é o processo formal pelo qual uma marca passa, para que o titular desta possa garantir a exclusividade do seu uso perante o território nacional. Tal procedimento é realizado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
A manifestação de oposição corresponde ao documento formal pelo qual refutamos os argumentos daqueles que se opõem ao registro de nossos clientes, funcionando como uma petição inicial. Nesse momento que colocamos em prática a seguinte fala “dá me os fatos que eu te dou o direito”.
Assim como a manifestação, o recurso possui função de refutar o pedido de indeferimento do nosso RM, feito por terceiro. Este documento, por sua vez, pode ser considerado como mais elaborado por se tratar da última forma de defesa no plano administrativo.
