No contrato de locação de imóvel pode constar uma garantia com o objetivo de excluir um risco de um possível inadimplemento das obrigações do contrato por parte do locatário e assegurar o cumprimento do contrato. A lei 8.245/1991 (Inquilinato) traz ao locador quatro modalidades de garantias: fiança, caução, cessão fiduciária de quotas de fundo de …
As principais garantias no contrato de locação de imóvel Leia mais »
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Compliance, que vem do verbo em inglês “to comply”, significa estar em conformidade com leis, normas e condutas éticas, tanto internas, quanto externas a uma empresa. Para que isso ocorra, é necessária a adoção de medidas que colaborem para a construção de uma cultura empresarial ética, cujo objetivo será engajar todos os colaboradores nas práticas …
COMPLIANCE: O QUE É E QUAL SUA IMPORTÂNCIA NA EMPR Leia mais »
Entenda as consequências da falta de um registro de marca e comece a investir em seu negócio! Livre-se de dores de cabeça e garanta a segurança jurídica que sua marca merece.
A falta de regularização do e-commerce gera uma série de consequências para uma loja virtual. Por isso, garantir segurança jurídica é essencial ao seu negócio. O e-commerce tem a cada dia ganhado mais relevância no mundo conectado. Em geral, iniciar uma loja virtual é algo simples, entretanto é importante não esquecer que, mesmo sendo virtual, …
Um dos maiores responsáveis pela sua Segurança Jurídica é o bom contrato de prestação de serviços, uma vez uma vez que esse, ao ser bem elaborado, irá garantir a transparência, a prestação de contas e o alinhamento legal dos interesses de ambas as partes. Foi pensando na importância de tal documento que nós separamos 5 …
5 itens indispensáveis para um contrato de prestação de serviços Leia mais »
QUANTO À COBRANÇA
QUANTO AO USO INDEVIDO DA MARCA
O Registro de Marca é o processo formal pelo qual uma marca passa, para que o titular desta possa garantir a exclusividade do seu uso perante o território nacional. Tal procedimento é realizado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
A manifestação de oposição corresponde ao documento formal pelo qual refutamos os argumentos daqueles que se opõem ao registro de nossos clientes, funcionando como uma petição inicial. Nesse momento que colocamos em prática a seguinte fala “dá me os fatos que eu te dou o direito”.
Assim como a manifestação, o recurso possui função de refutar o pedido de indeferimento do nosso RM, feito por terceiro. Este documento, por sua vez, pode ser considerado como mais elaborado por se tratar da última forma de defesa no plano administrativo.
