Atualmente, existem mais de 1400 empresas juniores federadas, de acordo com dados da Confederação Brasileira de Empresas Juniores. Pensando na consolidação destas EJs, a Brasil Júnior criou o produto conhecido como Selo EJ, um certificado que garante a regularização de cada associação juridicamente, além de aumentar a credibilidade perante os acionistas e os clientes.
É exigido anualmente uma série de documentos de cunho administrativo, financeiro e jurídico, que comprovam que as empresas juniores estão de acordo exigidas pela Lei 13.267/2016, conhecida como Lei das Empresas Juniores, pelo Conceito Nacional de Empresa Júnior e pelas demais legislações, como o Código Civil.
Quais os documentos exigidos pelo Selo EJ ?
Atualmente são 13 documentos os documentos exigidos
- Estatuto Social;
- Ata de Eleição e Posse da Gestão em Exercício;
- Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Quadro Societário de Administradores da Pessoa Jurídica (QSA);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais – CND Federal;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND Municipal;
- Relação Anual de Informações Sociais – RAIS NEGATIVA;
- Comprovante de Conta Bancária Ativa;
- Livro Diário;
- Contrato de Prestação de Serviços ;
- Nota Fiscal;
- Declaração e Termo de Voluntariado;
- Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior.
Neste artigo como obter o selo EJ, detalhamos mais especificamente a respeito dos documentos mais importantes.
Organização interna
Ao se regularizar e atualizar alguns dos documentos citados acima, a empresa júnior garante estar corretamente organizada, evitando possíveis complicações internas.
Temos como exemplo, o Estatuto Social, que é essencial para uma associação pois registra formalmente o funcionamento de sua estrutura e processos internos, tais como a admissão e demissão de membros, estrutura estatutária, conselho fiscal, etc.
Adequação Fiscal
Muitos dos documentos pedidos tratam de questões fiscais e tributárias das EJs, que uma vez regularizados, evitam sanções burocráticos e multas.
Tal controle é essencial para a manutenção da saúde financeira da associação e sua consequente organização quanto a gastos, como capacitações e investimentos.
Credibilidade
O Selo EJ é um certificado, e neste caso, declara formalmente que a EJ em questão cumpriu com a entrega de todos os documentos necessários nos prazos corretos.
Desta forma, a associação consegue gerar valor e demonstrar profissionalismo perante as instituições de ensino, os clientes, os parceiros e se destacar dentro do Movimento Empresa Júnior.
Conclusão
São inúmeros os motivos para regularizar o selo EJ, desde a organização administrativa até ao relacionamento com os clientes, sendo importante que os membros estejam atentos aos prazos.
Pelo grande número de documentos, muitos destes de alto grau de complexidade, é recomendável que se procure um especialista para evitar complicações e economizar tempo.
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Artigo produzido pelo assessor de Marketing Gabriel Ferri
