Os influenciadores podem ser responsabilizados por produtos que divulgam?

Segundo decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que atingiu a Virginia Influencer Ltda, é possível responsabilizar os influenciadores por conta de propaganda enganosa ou que não atinja a realidade do produto difundido.

Qual é o fundamento? 

O caso ocorreu após uma seguidora ter comprado um óculos de sol, que nunca chegou, a partir de uma publicidade feita pela Virginia. 

O TJ-PR entendeu que os influenciadores podem ser responsabilizados aplicando o Código de Defesa do Consumidor. Eles, portanto, se assemelhariam aos fornecedores. 

Como o Direito Preventivo pode ajudar os influenciadores?

Esses trabalhadores digitais, preferivelmente, precisam realizar contratos bem elaborados com as marcas que divulgam. Os instrumentos em questão são essenciais para estruturar boas relações do Direito entre empresas ou consumidores (ou entre famosos e o Mercado Sênior, no caso desse texto) e para assegurar segurança jurídica de qualidade às partes. 

Além disso, uma assessoria jurídica preventiva auxiliaria cotidianamente essas verificações que impedem (ou, pelo menos, mitigam) os entraves processuais. Esses acompanhamentos do Direito auxiliam vários tipos de clientes, sejam os da mídia ou os grandes empresários, sejam os pequenos e médios empresários. 

Conclusão

Se você é consumidor, atente-se aos seus direitos que devem ser resguardados pela Justiça, principalmente em relação aos produtos divulgados por influenciadores.

Se você é influenciador, se previna juridicamente de problemas com as parcerias que são realizadas.