Discute-se dentro do Movimento Empresa Júnior, sobre a importância de obter o chamado Selo EJ, porém muitos empresários juniores ainda mantêm dúvidas a respeito de como fazê-lo.
O que é o Selo Empresa Júnior?
O chamado Selo EJ, nada mais é que um corpo de documentos, de cunho fiscal, jurídico e administrativo, solicitados todos os anos pela Brasil Júnior. Objetivando o esclarecimento e regularização das atividades realizadas pela EJ, evitando futuras preocupações quanto ao seu funcionamento.
O Selo EJ acaba garantindo um nível de segurança jurídica às empresas juniores, aumentando sua confiabilidade no mercado, fortalecendo a instituição frente aos olhos de outras EJs e de possíveis clientes.
Quais os documentos necessários?
O primeiro dos documentos necessários é o Estatuto Social Registrado, que é responsável pela homologação definitiva de todas as regras que regulam o cotidiano da empresa júnior.
Há de se elaborar atas de eleição e posse, já que existe um constante remanejamento dos cargos de liderança. Através dos processos eleitorais que vão passando, é importante sempre ter essas atas formalizadas e registradas em cartório.
E quanto à pessoa jurídica?
Estabelecer uma adequação frente à Receita Federal é importantíssimo, através da Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica é que poderão ser efetivadas alterações referentes ao representante legal da empresa, devendo solicitar ao contador a realização desse procedimento.
Já o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é responsável por especificar o número de identificação da pessoa jurídica em questão, sua obtenção se dá de acordo com a tipicidade da organização, havendo algumas diferenciações básicas.
Documentos relacionados ao financeiro e administrativo
É de responsabilidade da empresa júnior coletar os dados necessários à confirmação da certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, comprovando a inexistência de qualquer dívida relacionada aos impostos da esfera federal.
Outra certidão que deve ser gerada, é relativa aos débitos municipais, devendo também estar negativa para a existência de qualquer dívida relacionada a impostos, dentro da esfera municipal.
A declaração de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) negativa diz respeito às informações relacionadas ao corpo de trabalhadores, que possuíram no decorrer de um ano, vínculo empregatício. Já que as empresas juniores não possuem funcionários, tal declaração deverá ser apresentada como negativa.
Outro documento englobado ao meio financeiro e administrativo diz respeito ao comprovante de conta bancária, para que seja identificado o banco, agência e número da conta.
Também há o Livro Diário, que se converte em um documento elaborado pelo contador da empresa, contendo toda a movimentação financeira do ano anterior à sua elaboração.
Mas um item responsável por evitar qualquer tipo de problema com a Receita Federal, é a apresentação de nota fiscal que seja relativa a algum dos projetos desenvolvidos pela empresa júnior.
Documentos responsáveis por garantir a estrutura funcional
Para a obtenção do Selo EJ é pertinente que sejam digitalizados contratos de prestação de serviços da empresa, sendo importante para a proteção dos direitos do cliente e da própria empresa júnior. Estabelecendo as diretrizes específicas sobre cada um dos projetos vendidos.
A Declaração e Termo de Voluntariado é outro documento de grande importância, qualificando-se com um certificado que busca estabelecer as atribuições dos membros da EJ.
E por fim, o último documento necessário é um Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES) e orientação de professores. Convertendo-se em um meio de garantir a relação de vínculo entre a EJ e a Universidade de que faz parte, levando em consideração as particularidades e níveis de ensino das mais variadas instituições.
Artigo elaborado pelo assessor:
Guilherme Cézar Martins Carneiro.
