Você possui uma empresa e não sabe como tratar os dados de seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros?
O investimento em conhecimento e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é extremamente necessário para minimizar a ameaça à privacidade e garantir a segurança dos dados.
Viemos então te explicar o que é a LGPD, e a quem e como ela se aplica. Confira!
1. A LEI 13.709/2018
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Esta lei possui certos fundamentos, os quais expomos a seguir.
2. FUNDAMENTOS DA LGPD
São fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados:
- Respeito à privacidade;
- Autodeterminação informativa;
- A liberdade de Expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- Inviolabilidade da Intimidade, da honra e da imagem;
- Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
- Livre-iniciativa, a livre-concorrência e a defesa do consumidor;
- Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
3. APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para as empresas a LGPD considera que a aplicabilidade da lei será voltada para a coleta e tratamento de dados, seja por pessoa natural ou por pessoa jurídica.
Dessa maneira, é de suma importância a adequação da empresa às exigências da lei em todos seus setores como a IT, RH e o jurídico.
Com isso, a empresa irá se preservar de prejuízos financeiros e advertências previstas na lei.
4. OBJETIVO
A LGPD tem como objetivo a garantia da proteção dos dados de pessoas físicas, através da base do sistema completo e regulado com as normas definidas pela lei, dessa forma, assegura os direitos de privacidade e liberdade.
Como exemplo podemos citar os Cookies, que armazenam informações sobre usuário, porém, é obrigatório a possibilidade de o usuário aceitar ou recusar a coleta de seus dados pessoais, com o propósito da não utilização indevida desses dados para obtenção de benefício e/ou lucratividade.
A única exceção são os casos em que há amparo legal para a retenção destas informações.
5. CONCLUSÃO
Após entender um pouco sobre a LGPD e como ela se aplica e impacta você e seu negócio, é perceptível a importância da segurança da empresa e do cliente.
Quer saber como adequar a sua empresa, escritório, contrato a LGPD?
Entre em contato, procure o auxílio de um profissional na área que compreenda do assunto, visite nosso site e redes sociais para ver assuntos como este e muito mais!
Até a próxima!
Artigo elaborado pelas trainees Maria Luiza Nogueira e Mariana Cristina e pelo Coordenador de Marketing Miguel Dutra.
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