A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD é a Lei nº 13.709/18 e dispõe sobre as normas gerais para o tratamento de dados pessoais, buscando proteger o direito das pessoas físicas à privacidade.
Para quem é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados veio para proteger os dados da pessoa natural, o titular dos dados. Assim, quem precisa se adequar a Lei são todos os agentes de tratamento, ou seja, todos que utilizam os dados.
De modo geral, as empresas são o grande alvo da Lei, pois tratam diferentes tipos de dados de milhares de pessoas, no entanto, isso não significa que as pessoas naturais não precisam se adequar a LGPD, precisam sim, desde que o tratamento dos dados do titular seja para fins econômicos
Afinal de contas, você nunca reparou em nenhum e-commerce que recentemente quase a totalidade alterou seus Termos de Uso e Política de Privacidade? Pois é, é exatamente por conta da LGPD!
Os agentes de tratamento precisam agora tratar os dados dos seus clientes de acordo com o disposto em Lei, senão poderão sofrer sanções da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
Preciso me adequar a LGPD?
Se você é pessoa física e trata dados pessoas para fins econômicos, sim!
Se você é pessoa jurídica e trata dados pessoais, sim!
Atualmente muitas empresas entraram numa adequação da LGPD total, que acaba sendo muito minuciosa, pois é necessário tratar o dado desde sua entrada na empresa, passando por todos os lugares e situações que ele passa, até o seu fim.
Vale completar que, dentro da adequação, é preciso dispor como será feito o tratamento desse dado, em outras palavras: Quais dados são tratados? Quem trata esse dado? Por que esse dado é tratado, qual sua finalidade? Onde esse dado fica armazenado? Quanto tempo esse dado fica armazenado? Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
E esses são só alguns exemplos do que precisa ser visto dentro de uma adequação.
Deu para perceber quantos detalhes precisam ser vistos para uma boa adequação?
Ficou alguma dúvida?
Agora que você entendeu um pouquinho sobre a LGPD e como ela pode impactar você e o seu negócio, é importante procurar um profissional na área que entenda do assunto e possa te auxiliar, para você não sofrer os impactos futuros da falta de adequação da sua empresa.
Post elaborado pela assessora:
Nathalia Manfio
