Recentemente em nosso blog escrevemos um artigo a respeito dos efeitos da LGPD na vida dos microempreendedores. Hoje viemos te falar tudo o mais a respeito desta lei! Para saber, continue conosco até o final desse artigo. 1. A LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD é uma norma que foi …
QUANTO À COBRANÇA
QUANTO AO USO INDEVIDO DA MARCA
O Registro de Marca é o processo formal pelo qual uma marca passa, para que o titular desta possa garantir a exclusividade do seu uso perante o território nacional. Tal procedimento é realizado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
A manifestação de oposição corresponde ao documento formal pelo qual refutamos os argumentos daqueles que se opõem ao registro de nossos clientes, funcionando como uma petição inicial. Nesse momento que colocamos em prática a seguinte fala “dá me os fatos que eu te dou o direito”.
Assim como a manifestação, o recurso possui função de refutar o pedido de indeferimento do nosso RM, feito por terceiro. Este documento, por sua vez, pode ser considerado como mais elaborado por se tratar da última forma de defesa no plano administrativo.
