Neste plano, tem-se os documentos fundamentais
para a regulamentação de sites e aplicativos conforme
as regulamentações vigentes.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A política de privacidade consiste no documento que
assegura segurança ao usuário e aos seus dados
pessoais. Temos nesse documento: dados coletados, a
finalidade e como serão coletados, as legislações
relativas e qualquer outro tópico que se relacione a
proteção do usuário.
TERMO DE USO
Já o termo de uso, é o contrato virtual entre o
usuário e a empresa. Nele temos disposto as regras
e condições para a utilização da plataforma. Sendo
assim o documento formal que estabelece as
normas de utilização.
COOKIES
Os cookies funcionam como algoritmos que
coletam o endereço de IP, conteúdos pesquisados
no site, configurações salvas, entre outros. No caso,
coletamos o time de cookie utilizado, o tempo
armazenado das informações entre outros, por
meio do site: CookieBoot.
ADEQUE SEUS SITES E APLICATIVOS AQUI
ANÁLISES
As Análises fornecidas pela LEX consistem
em “analisar” devida demanda seja de
Jurisprudência, Legislações e editais.
Preparando um documento explicativo para
a aplicabilidade do mesmo dentro de uma
determinada instituição ou empresa.
como é fazer parte da Lex
FAÇA SUA ANÁLISE
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A notificação extrajudicial é a maneira mais adequada de notificar à
alguém de uma situação prejudicial, evitando conflitos na justiça,
gerando menos custos e uma resolução rápida e prática.
QUANTO À COBRANÇA
Requerer débitos em atraso, cobrar obrigações não cumpridas,
comunicar prazos e constituir provas, caso haja necessidade de se
recorrer ao Judiciário, caso não haja acordo entre as partes.
QUANTO AO USO INDEVIDO DA MARCA
Quando uma marca do nosso domínio se encontra em possíveis
discussão com uma futura marca. Deixando de fazer o que foi
requerido por direito.
QUERO CRIAR UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REGISTRO DE MARCA
O Registro de Marca é o processo formal pelo qual uma marca passa, para que o titular desta possa garantir a exclusividade do seu uso perante o território nacional. Tal procedimento é realizado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO
A manifestação de oposição corresponde ao documento formal pelo qual refutamos os argumentos daqueles que se opõem ao registro de nossos clientes, funcionando como uma petição inicial. Nesse momento que colocamos em prática a seguinte fala “dá me os fatos que eu te dou o direito”.
RECURSO NO REGISTRO DE MARCA
Assim como a manifestação, o recurso possui função de refutar o pedido de indeferimento do nosso RM, feito por terceiro. Este documento, por sua vez, pode ser considerado como mais elaborado por se tratar da última forma de defesa no plano administrativo.