A CPI da COVID há algum tempo vem sendo um fator de suma importância para o entendimento sobre como o governo direcionou seus esforços ao combate da pandemia, sendo transmitida ao vivo em diversos veículos de comunicação.
O que é uma CPI?
Para melhor qualificar, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é constituída a partir de uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo,com prazo de validade previamente estipulado.
Busca-se estabelecer em uma CPI um objetivo principal que deverá se converter em uma investigação sobre um fato que seja de grande importância à vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social
Além disso, essa comissão possui acesso à informações relacionadas ao funcionamento da máquina burocrática e detém poderes investigativos que normalmente são exercidos pelas autoridades judiciais.
Ainda, pode ser atribuído à CPI o poder de convocar indiciados para prestarem depoimentos, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos sigilosos, seja a nível bancário, fiscal ou telefônico.
No entanto, a tarefa de punir os culpados, não será da CPI, já que a aplicação das leis e da punição caberá ao Poder Judiciário, assim como, não poderá solicitar a instalação de grampos telefônicos, convencionando-se a investigar os fatos.
Como foi dado o início da CPI da COVID?
A CPI da COVID foi instalada por determinação do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, no dia 8 de abril de 2021 como forma de analisar se houve falhas por parte do Governo Federal no enfrentamento da pandemia.
O pedido para a criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro de 2021 por senadores que buscavam apurar possíveis omissões e atos do governo Jair Bolsonaro no combate à crise sanitária que se seguia por todo o país.
E agora? Como está se desenrolando a CPI?
Os principais depoimentos fornecidos e que contribuíram com a investigação foram o do ex-ministro da saúde Henrique Mandetta, responsável por inaugurar a CPI e, com isso, orientar as linhas de investigação parlamentares.
Em seu depoimento, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello falou sobre o processo de aquisição de vacinas e dos investimentos em tratamento precoce, causando grande repercussão nacional.
Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, em seu depoimento, colocou-se em uma posição favorável à vacinação e expôs a proposta do governo de Jair Bolsonaro em incluir, por decreto, a recomendação para Covid-19 na bula da cloroquina.
Recentemente, a CPI tem recolhido informações sobre a negociação e compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O processo de investigação vem apurando possíveis casos de favorecimento e irregularidades na aquisição do insumo, que ainda não havia sido aprovado pela Anvisa no momento da compra.
Sobre a repercussão nas mídias
Com o desenrolar da CPI, a população se fez presente nas redes comentando e acompanhando as transmissões ao vivo. Foi possível entender, ainda mais a partir dessa CPI, a magnitude das redes sociais e como esses veículos tornaram-se necessários à propagação de informações de interesse coletivo.
Compreende-se o caráter público que essa CPI tomou e como daqui pra frente ela influenciará várias áreas relacionadas às questões políticas, sociais, econômicas e de ordem constitucional. Sua tarefa nada simples, mas bem definida, converte-se em um meio investigativo que afetará a vida de várias pessoas e não somente daqueles que estão sendo investigados.
Artigo elaborado pelo assessor:
Guilherme Cézar Martins Carneiro.
