Não é obrigatório ter CNPJ para registrar uma marca, porém é um documento facilitador

Não é obrigatório ter CNPJ para registrar uma marca no Brasil. A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) permite que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas solicitem o registro de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).​

O que importa não é ter uma empresa formalizada, mas exercer uma atividade lícita e efetiva relacionada aos produtos ou serviços que a marca pretende identificar. Isso significa que profissionais autônomos, freelancers, criadores de conteúdo, artistas, consultores e outros trabalhadores independentes podem registrar suas marcas usando apenas o CPF.

Requisitos para pessoa física registrar uma marca

Para que uma pessoa física possa registrar uma marca sem CNPJ, é necessário comprovar o exercício de atividade compatível com a marca solicitada. O INPI exige essa comprovação para evitar registros especulativos, garantindo que a marca será efetivamente utilizada.

Vantagens do Registro no CNPJ

• Proteção do patrimônio pessoal do empresário​

• Maior credibilidade e profissionalismo

• Facilita expansão através de franquias ou licenciamento

• Adequado para empresas com múltiplos sócios

Conclusão

Registrar uma marca sem CNPJ pode ser a escolha mais rápida para muitos profissionais e empreendedores iniciantes. Porém é um método que possui desvantagens, como a diminuição da credibilidade e profissionalismo. O importante, por outro lado, é comprovar o exercício lícito da atividade relacionada à marca e entender as implicações de cada modalidade de registro.