Em casos de mudança de estrutura, de tipo societário, de procedimentos operacionais ou de qualquer transformação envolvendo a empresa ou a legislação, é necessário atualizar o Estatuto Social. Este documento é importantíssimo para o bom funcionamento do ente jurídico em questão. 

O que seria o Estatuto Social?

O Estatuto Social é o documento que regulamenta o funcionamento e as diretrizes empresariais, sendo indispensável para os entes jurídicos que não são contratuais.

Em tal documento estão contidas informações como o capital social e suas particularidades, o objeto social, denominação social, entre outros aspectos. 

Sem ele, a empresa pode provocar desconfiança em seus clientes e entrar em irregularidade, podendo suscitar processos decorrentes de dúvidas quanto à sua legitimidade. 

Empresas Juniores, por exemplo, precisam de um Estatuto Social indubitavelmente, pois, além desses fatores já citados, se houver litígios com o Mercado Sênior, haverá um desequilíbrio judicial enorme. 

Por que se deve alterá-lo?

Modificar o Estatuto Social evita problemas com clientes ou, como na maior parte dos casos, com os próprios membros do ente jurídico. Se tópicos fundamentais não estiverem presentes ou existirem partes contraditórias e trechos ambíguos, tornam-se possíveis alegações de injustiça por parte dos participantes, causando desordem e instabilidade. 

Por isso, seja pelas consequências legais, seja pelas estruturais internas, é necessário atualizar esse documento tão fundamental. Prevenir-se é sempre a melhor opção, principalmente quando podem ocorrer inúmeros deslizes nos atos futuros.