Se você está planejando formalizar o nome do seu negócio, entender os custos envolvidos é o primeiro passo para não ter surpresas. A boa notícia para 2026 é que o INPI simplificou o processo e consolidou o modelo de taxa única, eliminando antigas cobranças que pegavam muitos empreendedores de surpresa na hora em que a marca era aprovada.

O Investimento Principal: A Taxa de Entrada

O principal pagamento que você fará acontece logo no início, no momento de dar entrada no seu pedido. Para quem é MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Pessoa Física, o governo garante descontos de 50%.

Se você optar pela especificação pré-aprovada, que é a modalidade onde você seleciona a atividade do seu negócio em uma lista padronizada pelo próprio sistema do INPI, a taxa única custa 440 reais. Essa é a opção mais barata, rápida e recomendada para a imensa maioria dos empreendedores.

Por outro lado, se o seu produto ou serviço for extremamente inovador e você precisar digitar a descrição das atividades por conta própria, você usará a especificação de livre preenchimento. Nesse caso, como a análise humana exigida pelo INPI é mais complexa, a taxa para o MEI sobe para 860 reais. O grande benefício atual é que pagar qualquer uma dessas taxas iniciais já cobre todo o processo de análise e garante os seus primeiros 10 anos de proteção exclusiva em todo o Brasil.

Custos Eventuais: Quando o Processo Enfrenta Obstáculos

Na grande maioria dos casos que correm sem problemas, você pagará apenas a taxa inicial. No entanto, é fundamental saber que existem custos extras caso o seu processo sofra alguma intercorrência ao longo dos meses de análise. Esses valores também possuem o desconto de 50% para pequenos negócios.

Se uma marca concorrente achar que o seu nome é muito parecido com o dela e tentar barrar o seu registro, você precisará apresentar uma defesa. O envio dessa manifestação de oposição custa 90 reais para o MEI. Já se o próprio avaliador do INPI solicitar que você anexe um novo documento ou corrija um erro no formulário, você pagará 90 reais pelo cumprimento de exigência.

Existe também a possibilidade de o seu pedido ser negado ao final da análise. Se isso acontecer e você tiver argumentos jurídicos para tentar reverter a decisão na segunda instância do órgão, a taxa de recurso contra indeferimento custará 350 reais para o MEI.

A Renovação: Mantendo a Exclusividade no Futuro

O registro de uma marca não é vitalício, mas oferece uma tranquilidade de longo prazo. Você só precisará se preocupar com o INPI novamente daqui a 10 anos, quando o seu certificado estiver perto da data de vencimento.

Para renovar a exclusividade da sua marca por mais uma década, desde que você faça isso dentro do prazo regulamentar no último ano de vigência, a taxa de prorrogação custa 500 reais para o MEI. Caso você perca esse prazo inicial e precise renovar no período extraordinário, que se estende por até seis meses após o vencimento do registro, o valor cobrado dobra para 1000 reais.

Se você quer entender cada etapa desse caminho com mais calma, a LEX preparou um guia gratuito sobre o Processo de Registro de Marca, com a explicação das fases do pedido inicial à expedição do certificado.