O Estatuto Social é o documento fundamental que estrutura o funcionamento, governança e finalidade de organizações como empresas júnior, associações sem fins lucrativos e coletivos. Ele é como a "Carteira de identidade" interna da entidade, definindo direitos, deveres, competências, objetivos e processos decisórios que regem a sua atuação.

Assim, para que a organização exerça suas atividades com regularidade perante órgãos públicos, parceiros e o mercado, o estatuto deve estar devidamente registrado e atualizado, uma vez que é requisito para a abertura do CNPJ que confere a personalidade jurídica da entidade, permitindo, por exemplo, abrir conta bancária, celebrar contratos, participar de editais e emitir notas fiscais. Em outras palavras, é através do Estatuto Social que se materializa a existência legal da entidade.

O QUE DEVE CONTER NO ESTATUTO SOCIAL?

Há muitas informações necessárias, dentre as principais:

• A Denominação Social

• O Objeto Social

• Os Direitos e Deveres

• O Prazo de Duração

• A Estrutura interna

• O Processo Eleitoral

POR QUE A ATUALIZAÇÃO É NECESSÁRIA?

Para garantir segurança e efetividade, o Estatuto Social deve passar por revisões periódicas. Este processo permite que a organização (EJ, associação ou coletivo) se adapte às mudanças de cenário e ajuste suas normas à sua realidade atual.

CONCLUINDO

O Estatuto Social atualizado é muito mais do que um adereço jurídico: ele é a engrenagem essencial para o bom funcionamento da organização. Além de garantir a existência legal, ele define como o dia a dia deverá ocorrer, permitindo que a entidade cresça com segurança, evite disputas e complicações internas, e se direcione rumo aos seus objetivos.