Você sabia que existe uma cláusula contratual que visa proteger a propriedade intelectual e segredos empresariais ao mesmo tempo que impede a concorrência desleal? Vem com a gente e confira tudo sobre a cláusula de não-concorrência e seus respectivos limites. A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA Segundo Flávio Tartuce, os contratos são “negócios jurídicos bilaterais …
QUANTO À COBRANÇA
QUANTO AO USO INDEVIDO DA MARCA
O Registro de Marca é o processo formal pelo qual uma marca passa, para que o titular desta possa garantir a exclusividade do seu uso perante o território nacional. Tal procedimento é realizado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
A manifestação de oposição corresponde ao documento formal pelo qual refutamos os argumentos daqueles que se opõem ao registro de nossos clientes, funcionando como uma petição inicial. Nesse momento que colocamos em prática a seguinte fala “dá me os fatos que eu te dou o direito”.
Assim como a manifestação, o recurso possui função de refutar o pedido de indeferimento do nosso RM, feito por terceiro. Este documento, por sua vez, pode ser considerado como mais elaborado por se tratar da última forma de defesa no plano administrativo.
