Contrato social: o que é e qual a sua importância
Tem-se como Contrato Social a “certidão de nascimento” de uma empresa no mundo jurídico. Nele são descritas informações imprescindíveis, como o valor do capital social, quota de sócios, os administradores e outras, conforme determinado pelo Art. 997 do Código Civil, que expõe: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além …
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