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14 de setembro de 2021

MARCO LEGAL DAS STARTUPS: O QUE É E QUAL SUA IMPORTÂNCIA?

Deixe um comentário / Sem categoria / Lex Empresa Júnior

Saiba tudo sobre o Marco Legal das Startups!

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SITES E APLICATIVOS

Neste plano, tem-se os documentos fundamentais para a regulamentação de sites e aplicativos conforme as regulamentações vigentes.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A política de privacidade consiste no documento que assegura segurança ao usuário e aos seus dados pessoais. Temos nesse documento: dados coletados, a finalidade e como serão coletados, as legislações relativas e qualquer outro tópico que se relacione a proteção do usuário.

TERMO DE USO

Já o termo de uso, é o contrato virtual entre o usuário e a empresa. Nele temos disposto as regras e condições para a utilização da plataforma. Sendo assim o documento formal que estabelece as normas de utilização.

COOKIES

Os cookies funcionam como algoritmos que coletam o endereço de IP, conteúdos pesquisados no site, configurações salvas, entre outros. No caso, coletamos o time de cookie utilizado, o tempo armazenado das informações entre outros, por meio do site: CookieBoot.

ADEQUE SEUS SITES E APLICATIVOS AQUI

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ANÁLISES

As Análises fornecidas pela LEX consistem em “analisar” devida demanda seja de Jurisprudência, Legislações e editais. Preparando um documento explicativo para a aplicabilidade do mesmo dentro de uma determinada instituição ou empresa.

como é fazer parte da Lex

FAÇA SUA ANÁLISE

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A notificação extrajudicial é a maneira mais adequada de notificar à alguém de uma situação prejudicial, evitando conflitos na justiça, gerando menos custos e uma resolução rápida e prática.

QUANTO À COBRANÇA

Requerer débitos em atraso, cobrar obrigações não cumpridas, comunicar prazos e constituir provas, caso haja necessidade de se recorrer ao Judiciário, caso não haja acordo entre as partes.

QUANTO AO USO INDEVIDO DA MARCA

Quando uma marca do nosso domínio se encontra em possíveis discussão com uma futura marca. Deixando de fazer o que foi requerido por direito.

QUERO CRIAR UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

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REGISTRO DE MARCA

O Registro de Marca é o processo formal pelo qual uma marca passa, para que o titular desta possa garantir a exclusividade do seu uso perante o território nacional. Tal procedimento é realizado pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

MANIFESTAÇÃO DE OPOSIÇÃO

A manifestação de oposição corresponde ao documento formal pelo qual refutamos os argumentos daqueles que se opõem ao registro de nossos clientes, funcionando como uma petição inicial. Nesse momento que colocamos em prática a seguinte fala “dá me os fatos que eu te dou o direito”.

RECURSO NO REGISTRO DE MARCA

Assim como a manifestação, o recurso possui função de refutar o pedido de indeferimento do nosso RM, feito por terceiro. Este documento, por sua vez, pode ser considerado como mais elaborado por se tratar da última forma de defesa no plano administrativo.

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